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Averbação pré-executória serve de espaço para diálogo entre PGFN e contribuinte

9 de fevereiro de 2018 por na categoria AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias com a tag , , ,

Portanto, invariavelmente, a regulamentação evoluirá o conceito de atuação racional e eficiente, com o objetivo de reduzir a litigiosidade, internalizando à esfera administrativa questões em relação às quais, em juízo, não se sustentaria a atuação.

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