Descrição
EMENTA:
Desenvolvimento de Competências no âmbito da mediação e da conciliação com o objetivo de formar mediadores e conciliadores para atuar no novo mercado jurídico implementado pelo atual Código de Processo Civil e a Lei da Mediação, como parte do estabelecimento de uma Política Pública Nacional de Tratamento Adequado aos Conflitos, criada pela resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
I – Fazer a introdução sobre os diferentes meios não adversariais de solução de conflitos, com noções básicas sobre o conflito e a comunicação, disciplina normativa sobre o tema, experiências nacionais e internacionais, assegurando a compreensão dos objetivos da política pública de tratamento adequado de conflitos.
II – habilitar os facilitadores na utilização de técnicas autocompositivas de solução de conflitos, com enfoque na negociação e conciliação, trazendo padrões de comportamento ético e posturas exigidas no relacionamento com partes e diferentes profissionais envolvidos nos centros.
III – habilitar os facilitadores na utilização de técnicas, com enfoque na mediação, identificando as diferentes Escolas, na multidisciplinaridade, as formas de sua aplicação, com destaque para a mediação judicial e extrajudicial.
HABILIDADES REQUERIDAS E COMPORTAMENTOS ESPERADOS
Desenvolvimento das competências necessárias à atuação institucional do mediador extrajudicial, com ética e respeito à todos os agentes envolvidos na lide. Identificação de conflitos. Comunicação prospectiva. Negociação facilitadora. Domínio de técnicas autocompositivas. Empoderamento das partes. Composição.
- GRADE DE ENSINO
MÓDULOS | |
MÓDULOS I – INTRODUÇÃO | Unidade 1 – Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos.
Unidade 2 – A política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos. |
Módulo II – O novo paradigma em resolução de disputas | Unidade 3 – Cultura da paz e métodos de solução de conflitos Tópico 3.1 – Os métodos autocompositivos de resolução de conflitos (mediação, conciliação e negociação) Tópico 3.2 – Políticas públicas em resolução adequada de disputa – Resolução 125Unidade 4 – Teoria da comunicação/teoria dos jogos Tópico 4.1 – Fundamentação teórica sobre papel do autocompositor. Tópico 4.2 – O Teorema do Equilíbrio de Nash e sua aplicabilidade no planejamento de sistemas de resolução de conflito. Tópico 4.3 – A teoria autocompositiva – cooperação ou competição Tópico 4.4 – Fundamentos da negociação 4.4.1 – Negociação baseada em interesses e negociação posicional. 4.4.2 – Barganha distributiva e negociação integrativaUnidade 5 – Moderna teoria do conflito Tópico 5.1 – Percepção, Reação e procedimentos de Resolução de Disputas Tópico 5.2 – Processos Construtivos e Destrutivos de Resolução de Disputas 5.2.1 – Espirais de Conflito Tópico 5.3 – Resultados da apropriada abordagem do Conflito |
Módulo III – Resolução de disputas baseadas em competências | Unidade 6 – Breve contextualização das relações sociais na pós-modernidade Tópico 6.1 – A era dos direitos e a judicialização das relações sociais; o conceito de outridade. Tópico 6.2 – O conflito como luta por reconhecimentoUnidade 7 – Conciliação Tópico 7.1 – Conceito Tópico 7.2 – Diferenças entre conciliação e mediação; amplitude do problema e estratégias do conciliador/mediador; Tópico 7.3 – Etapas da conciliação.Unidade 8 – O processo de mediação Tópico 8.1 – A formação do mediador; qualidade de um programa de mediação. Tópico 8.2 – As atitudes do mediador. Tópico 8.3 – Panorama do processo de mediação; Etapas da mediação.Unidade 9 – A fase inicial da mediação Tópico 9.1 – Declaração de abertura e a colocação das regras com vistas a adesão ao processo de mediação. Tópico 9.2 – a escuta e a comunicação na mediação. Tópico 9.3 – Reunião de informações; as perguntas abertas.Unidade 10 – O desenvolvimento da mediação Tópico 10.1 – Organização dos debates. Tópico 10.2 – Resumo positivo e prospectivo Tópico 10.3 – Ferramentas para provocar mudanças. Tópico 10.4 – Resolução de questões. Tópico 10.5 – O termo de acordo; Encerramento da mediação. |
Módulo IV – Contexto e aplicação da Mediação | Unidade 11 – Áreas de utilização da conciliação/mediação Unidade 12 – Interdisciplinaridade da mediação |
Módulo V – A ética na conciliação/mediação. | Unidade 13 – O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e na mediação. Tópico 13.1 – Ética de conciliadores e mediadores Tópico 13.2 – Os princípios norteadores da conduta do conciliador e do mediador Tópico 13.2.1 – Os limites da confidencialidade |
Módulo VI – Simulações | Exercícios simulados. |
Módulo VII – Estágio Supervisionado | Sessões Reais de audiências no âmbito dos CEJUSC’s |
Estratégia de ensino e metodologia
O desenvolvimento do conteúdo programático ocorrerá por meio das seguintes atividades:
- Aulas expositivas;
- Diálogo interativo;
- Dinâmicas de grupo;
- Entrevistas em dupla;
- Debates em grupo;
- Técnicas de simulação de casos;
- Feedback de avaliadores;
- Exercícios para fixação;
- Estágio supervisionado e autossupervisionado;
- Relatórios práticos;
- Formulários de avaliação.
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